O primeiro dia de trabalhos do “1º Congresso sobre o Regresso dos Quadros Angolanos na Diáspora” foi distinguido pela mensagem de Sua Excelência o Presidente da República de Angola, Eng.º José Eduardo dos Santos.

Os votos de sucesso endereçados pelo mais alto mandatário do Estado relevaram bem a importância do evento servindo de fonte de empenho e inspiração para muitos congressistas e para os trabalhos do Congresso.

Deste modo, a sessão de abertura do Congresso iniciou com a leitura da Mensagem do Chefe de Estado, que realçou a necessidade de, cada vez mais, estarmos concentrados na construção da nossa Democracia e Justiça Social.

De acordo com as palavras do Chefe de Estado, “todos somos poucos para encontrar o caminho do desenvolvimento”.

S.E. o Ministro da Assistência e Reinserção Social, Dr. João Baptista Kussumua, Chefe da delegação do Governo, fez alusão à situação actual de Angola, referindo-se aos grandes esforços no sentido da reinserção dos deslocados de guerra e dos militares da UNITA, à nova política monetária implementada no âmbito da nova dinâmica de credibilização das instituições, tendo em vista a relação com os organismos internacionais como o FMI. S.E. o Ministro referiu-se ainda a criação de infra-estruturas básicas que permitam o melhoramento do fornecimento de serviços como a saúde e a segurança.

Dos trabalhos das sessões dos dois dias resultaram as seguintes conclusões:
1. Foi tónica geral das intervenções dos diferentes participantes a grande valia que representa a diáspora, onde quer que ela esteja.

2. O movimento de regresso de quadros angolanos ao país deve ser planificado, pensado, desinteressado e organizado.

3. A delegação do Governo salientou a necessidade da redução gradual e sustentada da intervenção do Estado na economia, o combate à pobreza e o fomento e transmissão equitativa da riqueza.

4. A delegação do Governo apontou ainda a formação de recursos humanos como um factor chave e essencial para o desenvolvimento do país.

5. Os congressistas realçaram a importância de aceitar-se sacrifícios de gerações actuais e futuras com vista à inversão dos actuais índices de desenvolvimento.

6. Os congressistas realçaram a necessidade de quadros especializados para o país.

7. Foi realçada a importância de contratualização das relações da sociedade civil, fundando--as na confiança.

8. Os congressistas concordam que a falta de mão-de-obra especializada é um entrave ao investimento, à criação de empregos e à melhoria dos serviços públicos em África.

9. Foi realçada a importância de se continuar a reforçar as instituições judiciais e democráticas.

10. Foi realçada a utilidade de manutenção do processo de “Angolanização”, que tem como objectivo principal a valorização de quadros angolanos.

11. Os congressistas concordaram quanto à importância da abertura faseada da economia angolana, regida por princípios e regras de sã concorrência.

12. Os congressistas propuseram a elaboração e aprovação de novas leis, tais como um pacote de benefícios fiscais e aduaneiros a incidir sobre os bens móveis trazidos pelos quadros angolanos na diáspora, que se se queiram instalar no país.

13. Os congressistas consideram de grande valia os esforços tendo em vista a criação de uma Lei de Base sobre o primeiro emprego.

14. Os congressistas concordaram que o maior incentivo à inversão da fuga de quadros é o de grandeza macro-económica, que se prende com a estabilização da nossa economia.

15. Os congressistas referiram a necessidade da criação de mecanismos de tributação à fuga de cérebros e a necessidade de realização de programas específicos tendo em vista o aproveitamento do potencial de Angola em sede de recursos humanos.

16. É imprescindível dar continuidade a participação do Estado nos programas de regresso – maxime o Governo – como parceiro fundamental para prossecução desta nobre causa, numa perspectiva de diálogo inter-institucional, multidisciplinar e abrangente que envolva todas as forças vivas da Nação.

17. Na perspectiva do FACIDE, a questão do retorno dos quadros assenta numa plataforma de dialogo, de humildade e honestidade intelectual, de apelo à consciência patriótica, sem prejuízo da dignidade da pessoa humana e do princípio do não retrocesso social, em benefício da paz social e do desenvolvimento sustentável de Angola.

18. As redes de contactos locais e internacionais que se podem estabelecer, foram frisadas como sendo aspectos positivos na troca de experiências resultantes do conhecimento de várias realidades geográficas. É importante haver um equilíbrio entre as pessoas e entidades responsáveis a fim de se estabelecer elos de ligação e desenvolver fontes de financiamento para projectos de desenvolvimento.

19. As parcerias público-privadas “P.P.P” deverão ser potenciadas como forma de enquadramento empresarial dos quadros e como fonte geradora de desenvolvimento sustentado na medida em que têm como objectivo a criação de infra-estruturas de domínio público, com o recurso aos fundos disponíveis internacionalmente, tais como fundos ACP (“África Caraíbas e Pacífico”), PNUD (“Programa das Nações para o Desenvolvimento”), BEI (“Banco Europeu de Investimento”), BAD (“Banco Africano de Desenvolvimento”).

20. Os quadros angolanos que permanecem na diáspora integrados nos países de acolhimento devem pautar a sua conduta pela responsabilidade de implantar uma imagem respeitável e credível do seu país.

21. Os congressistas realçaram a importância da valorização e promoção dos quadros de excelência nas empresas, como resultado de uma política adequada de recursos humanos.

22. Os participantes consideraram todas as profissões dignificantes e necessárias para o desenvolvimento do país. Deste modo se afigura necessária a formação multisectorial de quadros de base, médios e superiores.

23. O fomento da excelência através de políticas e programas de captação e retenção de talentos – os chamados quadros de excelência – deve constituir prioridade no tratamento dos recursos humanos das empresas.

24. Os congressistas concordaram com a necessidade das elites intelectuais, económicas e académicas assumirem as suas responsabilidades em relação ao seu próprio país, transformando a riqueza e o saber técnico adquirido no estrangeiro em mais valia para o desenvolvimento sustentável da Nação.

25. Por unanimidade os congressistas frisaram a importância do binómio empresa/ Universidade, onde a empresa deve ter em conta a valorização do capital humano, contribuindo para uma cidadania mais activa.

26. Os congressistas frisaram a necessidade de integrar os quadros angolanos qualificados no tecido empresarial nacional, a fim de capitalizar as aptidões e competências dos “cérebros” nacionais.

27. Os congressistas realçaram a importância da utilização das novas tecnologias de informação e comunicação nas empresas, uma vez que o permanente contacto com as TICs valoriza profissionalmente os colaboradores da mesma.

28. Os congressistas consideraram fundamental para Angola liderar no conhecimento para liderar no desenvolvimento.

29. Os congressistas consideraram de elevada utilidade a introdução de certos hábitos e costumes na cultura social e empresarial, como o respeito pelo espaço público, a pontualidade, o respeito pela autoridade e pela lei, entre outros.